A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que corre no Senado e investiga a gestão do governo federal em meio à pandemia de coronavírus não poderá abranger as convocações para depoimentos a prefeitos e governadores. O motivo é um artigo do Regimento Interno da Casa.
De acordo com o Art. 146, “não se admitirá Comissão Parlamentar de Inquérito sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados, às atribuições do Poder Judiciário e aos Estados”.
Ao BNews, o senador baiano Angelo Coronel (PSD) explicou a regra. “O artigo realmente impede que prefeitos e governadores sejam convocados para depor. Isso porque quem julga prefeito é Câmara de Vereadores e quem julga governador é Assembleia Legislativa. Agora, isso não impede que esses representantes sejam investigados por nós”, disse Coronel, que foi indicado como suplente de Otto Alencar (PSD-BA) na CPI da Covid.
A Comissão já foi alvo de diversas críticas do presidente Jair Bolsonaro. Um dos principais argumentos do mandatário é que gestores estaduais e municipais também deveriam ser investigados. Na última quarta-feira (28), durante conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, ele questionou o que seria apurado pelo Senado.
“Vai investigar o quê? Eu dei dinheiro para os caras”, perguntou Bolsonaro, fazendo referência aos repasses federais a estados e municípios. “Muitos roubaram dinheiro, desviaram. Eu tinha que orientar a não roubar? Ou para usar em outras coisas?”, completou ele.
No ato de criação da CPI, no dia 13 de abril, os senadores decidiram que, caso julguem necessário ao longo das discussões, o uso de verbas por estados e municípios também poderão ser investigados.
Fonte: BNews, 02/05/2021
