Em decisão unânime proferida nesta quarta-feira (4), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou a proposta do ministro Og Fernandes para prorrogar, por mais 12 meses, o afastamento cautelar de magistrados e servidores envolvidos na Ação Penal 940. A ação penal é a primeira oriunda da Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de sentenças e grilagem de terras no oeste baiano.
A Questão de Ordem apresentada pelo relator foi decidida de forma célere, uma vez que não houve destaques ou divergências entre os ministros do colegiado.
Ao proferir seu voto, o ministro Og Fernandes destacou que a manutenção do afastamento não deve ser lida como uma “antecipação de pena”, mas como uma ferramenta indispensável de resguardo processual.
O entendimento da Corte Especial é que o retorno dos envolvidos aos cargos e funções públicas poderia comprometer a instrução criminal e representar um risco de reiteração das práticas delitivas que deram origem à investigação.
Os réus
Apesar do ministro não citar nominalmente os réus afetados por esta decisão específica, a APN 940 inclui autoridades do Judiciário baiano que já estavam afastadas desde as fases iniciais da operação, como a ex-presidente Maria do Socorro Barreto Santiago e a juíza Marivalda Moutinho.
Próximos Passos
Com a renovação do afastamento, os investigados permanecem impedidos de acessar as dependências do TJBA e de exercer qualquer atividade jurisdicional ou administrativa até o início de 2027, salvo se houver nova deliberação ou o encerramento do julgamento do mérito antes deste período.
Fonte: por Claudia Cardozo/Bnews,
Publicado em 04/02/2026, às 15h35 – Atualizado às 15h38
