O decreto que facilitará o acesso de motoristas e condutores de motocicletas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), aposta do Ministério do Transporte, deve ser lançado ainda em novembro. A informação foi confirmada nesta quinta-feira, 6, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), durante agenda em Salvador.
Na prática, a proposta extingue a obrigatoriedade de frequentar os Centros de Formação de Condutores (CFCs), ou autoescolas, para obtenção da CNH. Um levantamento do Ministério dos Transportes mostrou que o custo da autoescola varia de 61% a 87% da despesa para tirar a CNH dependendo do estado.
Agora em novembro tem outra medida também que tem um amplo apoio popular, que é a medida de flexibilizar como as pessoas se preparam para retirar a carteira de motorista. 20 milhões de CPFs possuem motos, possuem carros, mas não possuem a carteira, porque a carteira custa R$ 3.500, R$ 4.000, até R$ 5.000 em alguns estados, e por isso nós vamos flexibilizar
“Assim como não se exige curso para fazer vestibular, não será exigido para tirar carteira de motorista. Se a pessoa fez um curso online, estudou e está preparada para fazer o teste, ele pode fazer o teste. Se for aprovado, ele pode dirigir. Com isso, a gente deve reduzir drasticamente o custo que as pessoas têm para tirar habilitação, e a gente vai propiciar que 20 milhões de pessoas entrem na legalidade, tirem sua carteira e parem de eventualmente viver na ilegalidade”, reforçou Rui Costa.
A medida tem forte apelo eleitoral e é vista como mais um trunfo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a sua reeleição em 2026.
Em contrapartida, as autoescolas se mobilizaram em protesto contra a proposta. Eles argumentam que a medida prejudicará a segurança no trânsito e colocará em risco mais de 300 mil empregos.
“Essa é uma grande vitória, eu diria, de 90% da população que ganha até essa faixa salarial, não só beneficiado, quem ganha até R$5 mil, porque quem ganha até R$ 7 mil também vai ter uma expressiva redução do valor que paga. Isso chama-se justiça fiscal, justiça tributária”, celebrou.
Fonte: Atarde, 06/11/2025
