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Senado Nacional aprova em dois turnos texto-base da PEC da reforma eleitoral

O Senado aprovou, em dois turnos, o texto-base da reforma eleitoral, na tarde desta quarta-feira (22/9). Por 66 votos a 3, o Plenário decidiu avançar com a tramitação da PEC 28/21. Durante a votação, foi rejeitado o dispositivo que previa a volta das coligações em eleições proporcionais. Agora, os senadores passarão a analisar os destaques, que pedem mudanças na redação da proposta.

A relatora, senadora Simone Tebet (MDB-MS), apontou que as coligações distorcem a vontade do eleitor ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, além de aumentarem a fragmentação partidária e dificultarem a governabilidade.

Contudo, outros pontos foram mantidos no texto, como aqueles que tratam da fidelidade partidária. Agora, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que decidirem sair do partido não perderão os mandatos, mas dependem do aval da legenda. Além disso, os partidos que tiverem sanções impostas e decidirem se fundir, manterão para si a restrição.

Sobre as fundações partidárias de estudo, pesquisa e educação, os estabelecimentos não poderão ampliar atividades de ensino e formação. A relatora entende que este ponto deve ser regulado por lei e não emendado à Constituição.

Após a apreciação dos parlamentares, o texto segue para promulgação.

 

 

 

 

 

Fonte: Correio Braziliense, 22/09/2021

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