O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta desta terça-feira, 5, no plenário virtual da Corte o processo em que determinou a suspensão dos depoimentos agendados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), na última segunda, 4.
A suspensão dos depoimentos definido pelo magistrado levou em conta o requerimento da Assembleia Legislativa de Alagoas que acusou o colegiado de extrapolar a sua competência investigativa.
De acordo com Barroso, o magistrado entendeu que o colegiado estava ultrapassando suas premissas ao convocar para oitivas dois servidores estaduais do Alagoas, gestores do Instituto de Terras e Reforma Agrária do estado.
Após a decisão, presidente da CPI do MST, tenente coronel Zucco (Republicanos-RS) recorreu ao STF para que os depoimentos fossem liberados. Daí o movimento de Barroso de submeter o tema aos pares quase que imediatamente, às vésperas do feriado do Dia da Independência.
Atarde, 05/09/2023
