O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) decidiu aplicar pena de censura à juíza Olga Beatriz Vasconcelos Batista Alves. A magistrada é acusada de liberar, durante um plantão judiciário, R$ 50 milhões que estavam bloqueados judicialmente em favor de uma empresa.
A juíza já havia sido aposentada compulsoriamente em 2022, mas relatora do processo administrativo disciplinar, desembargadora Dalila Andrade, entendeu que cabia a ela nova pena devido ao reconhecimento de “falta funcional”. O voto foi seguido por unanimidade.
Em seu voto, a desembargadora afastou a tese de perda do mérito da ação, imposta pela defesa, devido à aposentadoria compulsória.
BNews, 28/02/2024
