O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) passa por uma correição extraordinária a partir desta terça-feira (9). O termo jurídico, que se refere a uma espécie de fiscalização, foi determinado pela Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diante do “estado de ineficiência grave” identificado na gestão de unidades administrativas e jurisdicionais da Corte baiana.
Os “graves problemas”, como definidos pelo CNJ, foram identificados na inspeção realizada em abril de 2024. Mas o órgão corregedor entendeu que as questões não foram resolvidas, o que justifica a nova correição dois meses depois.
A fiscalização será realizada até a próxima sexta-feira (12), e não deve prejudicar os trabalhos regulares do TJ-BA. A medida consiste na presença de juízes que vão analisar os processos internos e indicar mudanças necessárias.
Os “graves problemas” do TJ baiano
Os tais problemas do tribunal foram detalhados pelo ministro Luis Felipe Salomão, o corregedor nacional, na portaria (nº21/2024) que determinou a correição. Um dos tópicos destaca os “gravíssimos achados” (…) referentes à Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro de Salvador, instalada em 2016.
De acordo com o CNJ, os registros são de:
- clima organizacional desfavorável, com relatos contundentes de servidores que temem sofrer represália do magistrado titular;
- atrasos regulares do magistrado para início das audiências por videoconferência, noticiados por outros Juízos e pela direção do Complexo Penitenciário;
- ineficiência no gerenciamento dos processos conclusos, especialmente com réus presos, ocasionando atrasos significativos na análise dos pedidos de liberdade e prolação de sentenças;
- inautenticidade dos dados estatísticos.
Entre as demais irregularidades apontadas também se destacam problemas na estrutura de segurança da informação e atraso na liberação dos pagamentos de acordos estabelecidos — a Corregedoria aponta que, em um ano, foram processados o pagamentos de 640 acordos de um total de 5,5 mil credores habilitados.
