O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por três vezes e com diferentes ministros, o recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que pedia a anulação do júri que absolveu a médica Kátia Vargas, apontada pelas mortes dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias.
O caso ocorreu em outubro de 2013, há quase nove anos, no bairro de Ondina, na orla da capital baiana. Os irmãos estavam em uma motocicleta envolvida em um acidente com o carro dirigido pela médica Kátia Vargas.
Na época, a médica chegou a ser presa, no entanto, acabou liberada e acompanhava o processo em liberdade.
O g1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ministério Público, que informou que apura o caso. Também procurou o advogado de Kátia Vargas, José Luis de Oliveira Lima, que estava em reunião e não atendeu a reportagem.
21 de fevereiro
As decisões foram publicadas em fevereiro, abril e junho deste ano, no sistema online do STJ. Na primeira delas, os ministros da Quinta Turma, por unanimidade, negaram o “provimento ao agravo regimental”, votando com o relator, João Otávio de Noronha.
“Se o tribunal de origem reconhece, com base nos fatos e circunstâncias constantes dos autos, que a tese de negativa de autoria foi apresentada pela defesa e que seu acolhimento pelo conselho de sentença encontra amparo nas provas produzidas, não é possível a revisão desse entendimento em recurso especial, em razão do óbice da Súmula n.7 do STJ”, resumiu.
27 de abril
Em abril, o recurso do Ministério Público foi levado ao presidente da Corte, Humberto Martins. No entanto, mais uma vez, o pedido do anulamento foi rejeitado.
“Tal situação impede, por si só, o conhecimento desta via de impugnação, pois não se admite a interposição de embargos de divergência na hipótese de não ter sido analisado o mérito do recurso especial”, decidiu.
13 de junho
Por último, no mês passado, o pedido foi avaliado pelos ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que seguiram o voto da relatora, a ministra Laurita Vaz, votando a favor do presidente da Corte, Reynaldo Soares da Fonseca.
“A incidência ou não do óbice da Súmula n. 7 demanda, inevitavelmente, a análise da necessidade ou não de incursão na seara fático-probatória para o deslinde da controvérsia suscitada no recurso especial, o que se resolve com a verificação de cada caso, observadas suas peculiaridades”, afirmou a relatora, ministra Laurita Vaz, no documento.
Absolvição mantida em 2019
Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anularam a suspensão do júri que inocentou a médica Kátia Vargas pela morte dos irmãos Emanuele e Emanuel Gomes Dias, e mantiveram a absolvição dela. A sessão foi realizada em 2 de outubro de 2019, em Salvador.
A votação durou cerca de duas horas e contou com a presença de estudantes de Direito de instituições públicas da capital baiana. No total, foram 10 votos pela manutenção da decisão do júri, ocorrido em dezembro de 2017, e quatro contra.
A decisão foi tomada após uma série de adiamentos do julgamento, por pedidos de vistas dos desembargadores. Entre o início do julgamento e o dia 4 de setembro, quando ocorreu a última audiência antes da decisiva, a votação foi adiada quatro vezes.
Na época, o advogado de Kátia Vargas, José Luis de Oliveira Lima, contou que a médica chorou após saber que a Justiça manteve a absolvição dela.
“Ela chorou muito, agradeceu a todos nós no escritório. Depois dessa situação, a Kátia Vargas nunca mais vai ter uma vida normal, igual a mãe deles [Emanuel e Emanuelle]”, disse o advogado José Luis de Oliveira Lima.
A decisão ainda cabia embargo de declaração, que é um meio usado nos processos para que sejam explicados pontos da deliberação. Depois disso, a família teve 15 dias para recorrer do parecer, e levou o caso para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
Ainda em 2019, após a decisão que manteve a absolvição de Kátia Vargas, Marinúbia Gomes, mãe dos irmãos, lamentou o resultado do julgamento, mas disse que mantinha a esperança e confiança na condenação da médica.
“Mantenho a esperança, mantenho a minha confiança na Justiça. Quem sou eu para apontar Kátia Vargas? Eu digo sempre isso a pessoas que me param na rua. Agora cabe saber que a sociedade lá fora, muitas mães, todos os dias estão no meu WhatsApp, em grupos, dentro do metrô, no ônibus onde eu ando, me abraçam e dizem: ‘Mãe, lute. Acredite na justiça’”, disse Marinúbia Gomes.
“Nós dependemos de vocês, Tribunal de Justiça. De vocês, homens inteligentes. Homens que estudaram e que têm o saber e as leis nas mãos. Jesus disse que muito será cobrado a quem muito foi dado. Eu confio em Deus e confio na justiça”, afirmou a mãe de Emanuel e Emanuelle.
Condenação por danos morais
No final de setembro, a médica foi condenada a pagar indenização de danos morais de mais de R$ 600 mil à família dos irmãos. A decisão foi na vara cível e não tem relação com o julgamento no qual a médica foi absolvida, que aconteceu na vara criminal.
No despacho, o juiz Joanísio Matos Dantas Júnior afirmou que “o acidente se deu por culpa exclusiva da autora, que, ao conduzir seu veículo de forma imprudente, causou a morte das vítimas”, e julgou que o acidente e a morte dos dois jovens foi provocada por Kátia Vargas.
Ainda de acordo com a sentença, a médica devia pagar R$ 300 mil pela morte de cada vítima. O juiz destacou ainda que a indenização não é uma reparação de danos econômicos, mas sim uma punição patrimonial. O valor seria corrigido conforme a inflação, por conta do ano do acidente.
Diferente da esfera criminal, a área cível não discute se houve ou não a intenção de provocar a morte das vítimas. Os autores da ação precisam provar apenas a relação entre a atitude do réu e o dano.
Caso
11/10/2013: Batida envolvendo o carro que a médica dirigia matou casal de irmãos que estava em moto;
25/10/2013: Kátia Vargas foi denunciada por duplo homicídio qualificado, impossibilidade de defesa e perigo comum;
16/05/2016: STF negou recurso e médica vai a júri popular por morte de irmãos na BA.
06/12/2017: Médica foi absolvida em júri popular;
16/08/2018: Justiça anulou o júri que absolveu Kátia Varga;
25/07/2019: Julgamento de recurso que pede suspensão de anulação do júri Kátia Vargas é adiado;
07/08/2019: Desembargadores pedem vista e julgamento de recurso que pede suspensão de anulação do júri Kátia Vargas é adiado novamente.
04/09/2019: Desembargadores pedem vista e julgamento de recurso para suspender anulação do júri Kátia Vargas é adiado pela terceira vez.
25/09/2019: Kátia Vargas é condenada a pagar indenização de mais de meio milhão para família de irmãos mortos em acidente de trânsito
02/10/2019: Desembargadores anulam suspensão de júri e mantêm absolvição de Kátia Vargas
21/02/2022: STJ nega recurso do MP-BA que pedia a anulação do júri que absolveu Kátia Vargas
27/04/2022: STJ nega mais um recurso do MP-BA que pedia a anulação do júri que absolveu Kátia Vargas
13/06/2022: STJ nega pela 3ª vez pedido do MP-BA por anulação do júri que absolveu Kátia Vargas.
Fonte: G1 Bahia, 11/07/2022
