O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a corte tem excedido seu papel ao dar a “primeira e a última palavra” e praticado “ativismo judicial” em decisões recentes.
“No julgamento do Marco Civil da Internet, nós criamos restrições que não existiam. Isso é ativismo judicial, não há outro modo [de classificar]. Colegas têm defendido o ativismo judicial, mas eu não defendo”, disse nesta segunda-feira, 17, durante participação em evento promovido pelo grupo empresarial Lide em São Paulo.
“A Constituição prevê que devem haver Três Poderes equilibrados no cumprimento de suas funções. O Legislativo legisla, o Executivo executa e o Judiciário julga”, acrescentou o magistrado. No exemplo dado por Mendonça, o STF julgou inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da internet e determinou que as redes sociais sejam responsabilizadas judicialmente pela publicação de conteúdos ilícitos por seus usuários. O ministro deu um dos três votos contrários ao entendimento.
No evento desta segunda, ele ainda afirmou que o trabalho conjunto tem sido “aquém do previsto” e prometeu “discrição e equilíbrio” na corte, onde chegou em dezembro de 2021 pelas mãos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segurança pública é “problema sério”
Em outra demonstração de divergência em relação aos colegas de plenário — vide a ADPF das Favelas —, Mendonça defendeu o aumento de encarceramentos em resposta ao que chamou de “problema sério de segurança pública” no país. A uma plateia de 402 empresários, segundo o Lide, o magistrado apresentou índices de criminalidade do Banco Mundial, em que o Brasil aparece atrás dos vizinhos Argentina e Paraguai, para defender a pressão por políticas de segurança que sejam “de Estado, não de governo”.
“Os senhores influenciam no processo de tomada de decisão. O setor produtivo brasileiro precisa se unir em prol do país”, disse Mendonça. “Nossa realidade não é boa. Desde 1996, retrocedemos em vários indicadores, o que mostra também que não há responsabilidade exclusiva de governo A, B ou C, mas que estamos abaixo do nosso potencial”.
O discurso do ministro foi antecedido por falas elogiosas do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e do vice-governador do estado, Felício Ramuth (PSD), que representou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no evento e disse que o magistrado “propaga os valores da família” no STF.
Fonte: ISTOÉ/Leonardo Rodrigues
17/11/25 – 14h47minEmBrasil
Atualizado em17/11/25 – 16h25min
