O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu os primeiros pedidos de aplicação da Lei da Dosimetria. A decisão do magistrado acontece um dia após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgar a lei que diminui a pena para os condenados envolvidos nos atos do 8 de Janeiro.
A decisão de Moraes responde ao pedido de uma das condenadas por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que pede a alteração de sua pena com base na Lei da Dosimetria. O ministro, no entanto, alegou que o pedido só pode ser analisado depois que as duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a legalidade da Lei da Dosimetria forem julgadas.
O ministro entende que a explicação do Congresso pode influenciar na execução e na definição das penas. “Poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo STF, com prosseguimento regular da presente execução penal em seus exatos termos, conforme transitado em julgado”, disse.
Fonte: por Redação Bnews/Bnews,
Publicado em 09/05/2026, às 15h08
