O Departamento de Estado dos Estados Unidos classificou como “absurdo” o temor manifestado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, de que Washington possa utilizar força militar em território brasileiro após a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
Em resposta ao Metrópoles, o Departamento de Estado afastou qualquer possibilidade de que a designação tenha como objetivo justificar uma intervenção no Brasil.
A pasta sustentou que a política estadunidense está voltada ao combate de organizações criminosas que passaram a atuar em território dos Estados Unidos e afirmou que “alegações vagas” de intervenções militares podem “ajudar e incentivar” grupos terroristas.
“Alegações vagas de intervenção costumam servir de pretexto para ajudar e incentivar alguns dos grupos mais violentos do mundo”, disseram.
Documento do Itamaraty
No texto, o chanceler afirma que a decisão unilateral dos Estados Unidos de enquadrar o PCC e o CV como organizações terroristas poderia abrir margem para ações extraterritoriais contra instituições brasileiras, inclusive com o “risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”.
“A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional“, diz o chanceler.
O ministro argumenta que a legislação antiterrorismo norte-americana permite ampla discricionariedade na adoção dessas medidas, o que, em sua avaliação, poderia gerar consequências para cidadãos brasileiros nos campos financeiro, migratório e penal, além de produzir impactos sobre a soberania nacional.
- O governo dos Estados Unidos anunciou, no fim de maio, a decisão de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês).
- A medida, oficializada em 5 de junho pelo governo do presidente Donald Trump, integra a estratégia de Washington de ampliar o combate ao crime organizado transnacional e endurecer sanções contra grupos ligados ao narcotráfico.
- Segundo o Departamento de Estado, as facções representam uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos por sua atuação além das fronteiras brasileiras.
Primeiras sanções
A manifestação ocorre dias após o governo do presidente Donald Trump intensificar sua política de combate às facções brasileiras. Além de enquadrar o PCC e o Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs), Washington anunciou as primeiras sanções contra dois brasileiros, três empresas sediadas no Brasil e uma companhia em Portugal, acusados de integrar uma rede de lavagem de dinheiro ligada ao PCC.
De acordo com o governo dos EUA, a estrutura teria movimentado mais de US$ 30 milhões provenientes do tráfico internacional de drogas e de outras atividades ilícitas.
Também foram alvo das sanções as empresas Victory Trading Intermediação de Negócios Cobranças e Tecnologia Ltda., Pixwave Soluções de Pagamentos Ltda., Wave Construções Inteligentes Ltda. e a portuguesa Avenidas Flutuantes Unipessoal Lda.
