O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com ação na Justiça, solicitando que a secretária de Saúde de Porto Seguro, no sul do estado, deixe o cargo, por incentivar e recomendar o uso de remédios sem eficácia contra a Covid-19. O órgão também pediu que a prefeitura pare de usar e distribuir as medicações.
A ação é da promotora de Justiça Lair Faria Azevedo, que entrou com processo por ato de improbidade e lesão ao erário contra a secretária, Raíssa Oliveira Azevedo de Melo Soares, por atentar contra os princípios da administração pública e violar deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.
O MP-BA detalhou que tentou um acordo com ela, antes de entrar com ação judicial. No entanto, a secretária não mostrou interesse em dialogar com o órgão. O G1 tentou contato com a secretaria por telefone e e-mail, mas até a última atualização desta reportagem não obteve resposta.
O Ministério Público destacou também que, além de incentivar o uso de medicamentos que não têm eficácia comprovada contra o coronavírus, Raíssa Soares também desestimula a população a tomar a segunda dose da vacina, mesmo com os fabricantes prescrevendo duas aplicações para imunização completa.
Nas redes sociais, conforme o MP-BA, Raíssa propagava a falsa informação de que, quem já contraiu a Covid-19 deveria tomar apenas uma única dose de vacina, “porque o sistema imunológico do organismo já estaria estimulado pela infecção, tornando desnecessária a segunda dose”.
O órgão também solicitou que a Justiça bloqueie até R$ 50 mil em bens da secretária, para ressarcimento do dano coletivo, pela lei anticorrupção.
No documento, o Ministério Público também descreveu que o Estado da Bahia representou ação contra a secretária, para que ela parasse de divulgar informações erradas em entrevistas e pronunciamentos públicos.
Ainda conforme a promotora, a secretária Raíssa “possui perfil de influenciadora digital”, com “postura oposta à política municipal, estadual, federal e mundial de enfrentamento à pandemia do coronavírus, confundindo a população, fomentando indiretamente a disseminação do vírus e promovendo um descaso com a coisa pública e prejuízo ao erário”.
Na ação, o MP-BA pediu em caráter de urgência que a prefeitura de Porto Seguro se abstenha de adquirir, receitar, pagar ou reembolsar os medicamentos, e destacou que o uso dos remédios do chamado “kit Covid” pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é permitido apenas com autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que não ocorre nesse caso.
O Ministério Público solicitou ainda que a Justiça proíba a prescrição e distribuição de medicamentos do “kit Covid” pelas farmácias dos hospitais da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) para pacientes com quadros suspeitos ou confirmados de Covid-19, sem outro diagnóstico que justifique o uso.
Fonte: G1 Bahia, 19/08/2021
