A Advocacia-Geral da União (AGU)) apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que obrigou o governo federal a realizar o Censo em 2021.
As informações são do jornal Folha de São Paulo. Em abril, Marco Aurélio acolheu um pedido feito pelo governo do Maranhão e determinou que o Planalto adotasse “medidas voltadas à realização do censo”.
A ação foi apresentada após o Executivo afirmar que havia cancelado a realização do levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por falta de dinheiro.
Ao sancionar o Orçamento de 2021, o presidente Jair Bolsonaro fez, em abril, mais um corte na verba para o levantamento demográfico. O Orçamento foi sancionado com um corte de R$ 17 milhões recursos para o Censo, inviabilizando a realização da pesquisa.
De acordo com a publicação, no recurso apresentado na última quinta-feira (6), A AGU pede para que seja permitida a realização do Censo no próximo ano.
Outra alternativa indicada para o órgão é que o STF autorize o governo a enviar um projeto de lei para modificar o Orçamento, cancelando recursos de emendas parlamentares e ampliando a verba para o Censo.
O governo argumenta que o Orçamento de 2021, aprovado pelo Congresso, já não tinha recursos suficientes para o censo. Além disso, diz que o valor necessário para a pesquisa – aproximadamente R$ 2 bilhões – pode prejudicar o funcionamento da máquina pública.
Fonte: BNews, 07/05/2021
