A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aplicou uma multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba após concluir um processo punitivo relacionado à geração distribuída na área de concessão da distribuidora na Bahia. O valor corresponde a 0,56% da Receita Operacional Líquida da empresa.
De acordo com a ANEEL, a fiscalização identificou uma série de irregularidades no atendimento aos consumidores que solicitaram conexão de sistemas de micro e minigeração distribuída de energia elétrica.
A geração distribuída permite que consumidores produzam a própria energia elétrica, normalmente por meio de fontes renováveis, como a energia solar, ou por sistemas de cogeração qualificada. O modelo foi regulamentado pela ANEEL em abril de 2012, com a entrada em vigor da Resolução Normativa nº 482/2012, que criou as regras para a MMGD e para o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).
Além de consumir a energia gerada em seu imóvel, o consumidor pode injetar o excedente na rede da distribuidora e utilizar esses créditos para compensar o consumo em períodos posteriores.
Fonte: por Daniel Serrano/Bnews,
Publicado em 26/07/2026, às 08h49 – Atualizado às 08h54
