O prédio da Maternidade de Santo Amaro, no Recôncavo baiano, vai a leilão nesta terça-feira (15). O imóvel fica no Centro da cidade e foi penhorado em meio a uma ação trabalhista movida por ex-funcionários da antiga gestão. Avaliado em R$ 5,3 milhões, o edifício tem lance mínimo fixado em R$ 2,6 milhões.
A venda coloca outra questão na mesa. A Associação das Vítimas da Contaminação por Chumbo, Cádmio, Mercúrio e Outros Elementos Químicos (AVICCA) pede que a União intervenha e avalie a compra do prédio.
A AVICCA defende que o Fundo Nacional de Saúde (FNS), braço do Ministério da Saúde, entre em campo. A proposta é que, caso o leilão realmente aconteça, o órgão analise a aquisição do imóvel, unindo forças com os demais órgãos públicos envolvidos para tornar o projeto viável.
A entidade defende um uso compartilhado da estrutura. Uma ala continuaria destinada à Maternidade de Santo Amaro e aos serviços de saúde da mulher e da criança. Outra parte seria adaptada para receber o Centro Médico de Referência das Vítimas do Chumbo.
A ideia depende de avaliações jurídicas, técnicas e financeiras. Também seriam necessários estudos de engenharia, arquitetura, vigilância sanitária e planejamento hospitalar para definir como os serviços poderiam funcionar no mesmo espaço.
Para a AVICCA, a proposta permitiria preservar um equipamento de saúde importante para o município e, ao mesmo tempo, criar uma estrutura permanente para atender uma população que convive há décadas com as consequências da exposição a metais pesados. A associação resume a proposta da seguinte forma:
“Não queremos tirar a maternidade. Queremos somar”.
O objetivo seria reunir no mesmo imóvel a assistência materno-infantil e o atendimento especializado às vítimas da contaminação.
Decisão judicial espera cumprimento há mais de uma década
Segundo a AVICCA, as vítimas ainda aguardam a concretização de uma determinação judicial relacionada à contaminação por metais pesados em Santo Amaro.
A entidade cita uma decisão do então juiz federal Pompeu Brasil que determinou à União e à então Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a implantação de um Centro de Referência para o tratamento das vítimas da contaminação. Porém, segundo a AVICCA, passados mais de 10 anos, a estrutura ainda não foi implantada na dimensão devida.
A herança tóxica de chumbo e outros metais pesados que marcou a história de Santo Amaro começou a ser desenhada na década de 1960, com a chegada da Companhia Brasileira de Chumbo (Cobrac).
Anos mais tarde, a fábrica foi rebatizada como Plumbum Mineração e Metalurgia, ligada ao grupo internacional Penarroya, operando por décadas no município até encerrar as atividades em 1993. O fechamento da planta, no entanto, não encerrou o problema; pelo contrário, deixou um rastro de impactos profundos que perduram na região.
Os impactos, porém, não ficaram restritos ao período de funcionamento da fábrica. A contaminação também permanece como uma preocupação ambiental. Toneladas de escória foram utilizadas historicamente no asfaltamento de ruas e quintais, e pesquisas apontam a permanência do chumbo no solo. Pequenas obras urbanas podem expor o material e representar risco de contato com o metal e de contaminação da água subterrânea.
Justiça reconheceu racismo ambiental
Em novembro de 2025, uma decisão da Justiça estadual condenou três empresas sucessoras pela responsabilidade no desastre ambiental e humano provocado na região: a Trevisa Investimentos S.A., a Yara Brasil Fertilizantes S/A e a Plumbum Comércio e Representações de Produtos Minerais e Industriais Ltda.
A decisão reconheceu que a contaminação atingiu trabalhadores, moradores do entorno da antiga fábrica, pescadores, marisqueiras e comunidades periféricas, majoritariamente negras e vulnerabilizadas.
A sentença determinou o pagamento de indenizações por danos morais e materiais, com valores majorados para crianças e pessoas negras. Também estabeleceu medidas de reparação ambiental das áreas atingidas e a criação de um fundo social destinado a ações de educação e qualificação profissional para as comunidades afetadas.
Fonte: por Redação Bnews,
Publicado em 15/09/2026, às 06h00
