O presidente Jair Bolsonaro editou duas Medidas Provisórias nesta terça-feira (27). As MPs 936 e 927 geraram o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que autoriza a redução de jornada e salários dos trabalhadores formais, permite a alteração de leis trabalhistas e ainda consente a suspensão de contratos.
Segundo o Estadão, a redução de jornada e salários pode causar algumas medidas temporárias, como o adiantamento das férias, que também poderão ser coletivas, o proveito e antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho e adiar por quatro meses o recolhimento do Fundo de Garantia (FGTS), entre outras.
O presidente também assinou outra Medida Provisória, que cria um crédito de R$ 9,98 bilhões, em que R$ 9,8 bilhões irão para o BEm, que repara parte da perda do salário do trabalhador.
Os textos das medidas devem ser publicados no Diário Oficial da União na quarta-feira (28).
Fonte: BNews, 27/04/2021
