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Cachoeira: Prefeitura diz está impedida de realizar despesas não essenciais à respeito de aprovados em concurso

Nesta terça (02/02), em entrevista à reportagem, concurseiros aprovados na seleção pública realizada em março de 2019 pela Prefeitura de Cachoeira, no Recôncavo Baiano, cobraram da Administração Municipal a convocação dos habilitados. Ao Boca de Forno, o recifense Paulo Rogério reivindicou o chamamento imediato dos habilitados no certame.

Os postulantes aprovados, em contato com a reportagem, informaram que estão entrando na Justiça com apoio jurídico de advogados. Informações passadas pelos candidatos afirmam que nos lugares dos concursados a nova gestão realizou contratos de servidores comissionados.

“Nós já impetramos um pedido na justiça e estamos aguardando a liminar”, informou. Paulo Rogério acrescentou que ao não convocar os aprovados no concurso, a Prefeitura “fere a Constituição Federal.”

Nesta quarta-feira (3), em contato com a reportagem, a Prefeitura de Cachoeira emitiu uma nota em que esclarece a situação. De acordo com o comunicado oficial, “está em vigor a Lei Complementar 173/20, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Entre as medidas, os municípios estão impedidos de realizar despesas que não sejam essenciais.”

A nota informa ainda que, “o prazo de validade do concurso foi suspenso, medida também da lei 173.”

E concluiu, “o município decretou situação de emergência, e enquanto a Administração não conseguir operar dentro da normalidade, com as informações necessárias, só serão possíveis despesas de caráter emergencial e essencial.” Informações do radialista Nivaldo Lancaster.

Fonte: Boca de Forno News, 02/02/2021
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