Câmara Federal pode votar MP 946/20 que permite o trabalhador sacar FGTS durante Pandemia
Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar nesta terça-feira (4) a Medida Provisória (MP) 946/20, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devido à pandemia do novo coronavírus. Se não for votada na terça-feira, a MP perde a validade.
Os deputados também vão analisar as alterações feitas pelos senadores que ampliaram as possibilidades de saque, em que trabalhadores que tenham pedido demissão, ou que foram demitidos sem justa causa ou por força maior também tenham direito a movimentar o dinheiro do FGTS.
O relator da MP no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ressaltou que, apesar da aprovação dessa nova possibilidade de saque, o governo não tem compromisso para reparar o mal causado pela violação que pode surgir com a alteração.
O líder do governo no Senado, Bezerra Coelho, disse que a prioridade do Palácio do Planalto é garantir a aplicação dos recursos do FGTS em habitação e saneamento, sem apostar na criação de novas modalidades de saque de recursos.
Conforme calendário da Caixa Econômica Federal, o saque extraordinário do FGTS já começou a ser feito em junho, por contas digitais, e em julho, com dinheiro ou transferência. A data limite para o trabalhador retirar o dinheiro é 31 de dezembro de 2020.
Fonte: BNews, (02/08/2020).