JUSTIÇA
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CNJ fará mutirão carcerário para reavaliar casos de presos por porte de maconha
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quinta-feira (27) que vai realizar mutirões carcerários para cumprir a decisão do…
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Saiba a diferença entre as plantas macho e fêmea da maconha
Na última quarta-feira, 26, no julgamento que descriminalizou o porte de maconha para consumo próprio, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu…
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Entenda a decisão do STF sobre descriminalização do porte de maconha
Após nove anos de sucessivas interrupções, por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quarta-feira (26)…
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STF define 40g de maconha como limite para diferenciar usuário de traficante
Após decidir pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu em 40 gramas a…
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STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Na…
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Juízes de Porto Seguro são investigados por grilagem, fraude processual, enriquecimento ilícito e agiotagem
As correições nas serventias extrajudiciais da comarca de Porto Seguro e a correição extraordinária no Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato…
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Venda de sentenças no TJSP quase libertou aliado do PCC e do CV, diz PF
A Polícia Federal (PF) está investigando um esquema de comercialização de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de São Paulo…
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PF investiga desembargador de SP suspeito de vender decisões judiciais
O desembargador Ivo de Almeida, da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), está…
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Deputada é cassada por pagar tratamento estético com dinheiro público
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) cassou, por unanimidade, o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) por uso…
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TJ-BA afasta 3 juízes após ação da Corregedoria-Geral de Justiça
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu pelo afastamento dos juízes André Marcelo Strogenski, Fernando Machado Paropat Souza e…
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