Um processo que apura possíveis casos de grilagem de terras da União no município de Maraú, no sul da Bahia, colocou sob investigação o Oficial de Registros Públicos no Cartório de Registro de Imóveis da cidade, Eloy Luiz Nery Campelo. A atuação da juíza Thatiane Soares, da Comarca de Itacaré, também é questionada devido à falta de celeridade e ao descumprimento de prazos nos autos.
De acordo com o documento ao qual o BNEWS teve acesso, a denúncia aponta que o cartório, sob a gestão de Eloy, teria criado uma matrícula irregular de terrenos da Marinha, o que é vedado pela legislação brasileira, conforme a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em relação à atuação da magistrada, Thatiane Soares foi convocada a apresentar justificativas sobre as ações do cartório local no prazo de 30 dias. A solicitação foi feita pelo juiz da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ícaro Almeida Matos, mas o prazo não foi cumprido.
O documento aponta que a juíza não respondeu às notificações nem adotou providências no processo disciplinar instaurado. Em razão disso, a Corregedoria notificou novamente a magistrada, concedendo-lhe um novo prazo de 10 dias para justificar a ausência de informações e adotar as medidas necessárias.
Após tentativas sem sucesso de obter informações da juíza, uma sindicância foi instaurada para investigar as infrações apontadas na denúncia. O juiz responsável determinou o arquivamento do processo original, uma vez que o processo administrativo já tratava da mesma questão. A requerente foi informada sobre a sindicância em andamento.
Em uma manifestação jurídica da Advocacia Geral da União (AGU), foi determinado o bloqueio imediato das matrículas 8.622, 8.623, 8.624, 8.625, 8.966 e 8.967, relativas ao imóvel discriminado na matrícula mãe 5.931, pelo prazo de dois anos ou até que a situação apresentada seja apurada. A decisão foi assinada pela advogada da União, Diana Miranda Barros.
A reportagem do BNEWS tentou contato com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para obter mais informações sobre o posicionamento da instituição em relação à atuação da magistrada no caso. No entanto, até o fechamento desta reportagem, não houve retorno.
Fonte: BNews, 28/11/2024
