Em discurso na Câmara, Daniel Silveira diz que se excedeu ao atacar STF e pede desculpas

Silveira foi preso na última terça (16) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Na quarta (17), por unanimidade, o plenário do Supremo ratificou a decisão de Moraes, que nesta sexta autorizou Silveira a participar da sessão apenas por videoconferência. O pedido da defesa para que o deputado participasse presencialmente foi negado.

“Assisti meu vídeo várias vezes. Eu não consegui compreender o momento da raiva que ali me encontrava e peço desculpas a todo Brasil porque vi, de várias pessoas, juristas renomados, senhoras senhores, adolescentes, qualquer tipo de classe, que perceberam que me excedi, de fato, na fala. Um momento passional”, afirmou o deputado da prisão onde se encontra, no Rio de Janeiro.

Silveira iniciou seu discurso com a leitura de trecho de livro sobre direito constitucional do ministro Alexandre de Moraes.

Embora tenha se desculpado, o deputado argumentou que não poderia ter sido preso devido à imunidade parlamentar e ao direito à liberdade de pensamento. Além de atacar ministros do Supremo com palavrões, ofensas e acusações, Silveira também defendeu no vídeo o AI-5, ato institucional mais repressivo do período da ditadura militar, o que é inconstitucional.

Silveira disse já ter se colocado contra decisões de vários ministros do Supremo que, segundo ele, às vezes tomam decisões “que não entendemos”. “Por vezes, somos movidos pela raiva, mas em momento nenhum isso me torna criminoso”, declarou.

No pronunciamento, o deputado pediu desculpas várias vezes pelas “palavras duras” que utilizou e afirmou reconhecer a importância do STF.

“Assisti ao vídeo três vezes e precisei perceber com calma e cautela que as minhas palavras foram duras”, declarou Silveira. “Em momento algum vejo ponto positivo na minha fala”, declarou. “Reconheço e mais uma vez peço desculpas”, afirmou noutro momento.

A prisão de um deputado ou senador precisa ser referendada pelos colegas em plenário por maioria absoluta da Casa — na Câmara, são necessários 257 votos. A votação é feita de forma aberta e nominal, isto é, é possível saber o voto de cada um dos deputados.

Advogado de Daniel Silveira, Maurício Spinelli classificou a prisão do cliente como “ilegal”. Spinelli falou logo após o pronunciamento do parlamentar. “Tudo envolvendo a prisão se mostra inconstitucional”, disse o defensor.

Ele também disse que Silveira está arrependido das ofensas contra os ministros e contra o STF.

“O tom e nem tanto as falas poderiam ser passíveis de consideração no espectro penal, especialmente, emitidas por um agente político no exercício do seu mandato”, afirmou Spinelli.

O advogado também questionou a caracterização de prisão em flagrante. Além disso, para Spinelli, o caso não se enquadra no rol de crimes inafiançáveis.

“Todas as condutas são, sim, afiançáveis o que afastaria de pronto [a inafiançabilidade]”, disse o defensor.

“A prisão é ilegal e deveria ser relaxada imediatamente, uma vez que não há justa causa para prisão em flagrante”, concluiu Spinelli.