O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou na sexta-feira (9) um pedido de investigação e afastamento do ministro Alexandre de Moraes. Na mesma decisão, Fachin rejeitou uma solicitação para obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a pautar pedidos de impeachment contra integrantes da Corte.
O pedido de investigação contra Moraes foi apresentado pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, com base em reportagens sobre mensagens trocadas entre o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Ao justificar o arquivamento, Fachin citou precedentes da Primeira Turma do STF segundo os quais cidadãos, na condição exclusiva de particulares, não têm legitimidade para apresentar diretamente ao Tribunal pedidos de apuração de crimes de ação penal pública incondicionada contra autoridades com prerrogativa de foro.
Fachin também rejeitou a tentativa de obrigar Alcolumbre a colocar em votação pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Segundo o presidente da Corte, não há previsão legal que estabeleça prazo para a análise dessas solicitações pelo presidente do Senado.
Na decisão, Fachin afirmou que o ajuizamento de ações idênticas contra Alcolumbre, sob a alegação de prevaricação pela demora na análise dos pedidos, contraria a legislação aplicável.
A decisão mantém a análise desses pedidos no âmbito das atribuições do Senado, sem impor judicialmente um prazo para que sejam pautados.
