Fraude em Cartório de Imóveis vira caso de Polícia na Bahia por omissão de Corregedoria

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) quer uma investigação mais séria e profunda sobre uma fraude em um cartório de imóveis em São Desidério, no oeste baiano, região onde se iniciou o esquema investigado pela Operação Faroeste. A determinação partiu do ministro Mauro Campbell Marques para que o caso no cartório seja tratado como crime, e não mais como um mero problema administrativo.

O caso começou com o desaparecimento de uma matrícula de imóvel. A Corregedoria das Comarcas do Interior  do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) tentou encerrar a apuração, justificando o sumiço do documento com a desorganização de gestões antigas. O CNJ rejeitou a decisão. Avaliou a atitude como omissa e obrigou o TJBA a seguir investigando sob forte vigilância federal.

O documento entregue ao CNJ revela que o problema é sistêmico. Apontou a existência de duas matrículas de origem com o mesmo número, um erro que contamina toda a cadeia de propriedade. Além disso, sumiram procurações e substabelecimentos, documentos essenciais que dariam aval legal para a venda e desmembramento de mais de vinte imóveis.

O fato mais grave é a descoberta de “diferenças grosseiras” nas assinaturas do suposto proprietário em escrituras de compra e venda. Esse achado transforma a apuração em forte indício de falsificação documental.

Diante da materialidade dos crimes, Campbell determinou que a Corregedoria prove, em prazo curto, que encaminhou as evidências de fraude, principalmente as assinaturas falsificadas, ao Ministério Público ou à Polícia Civil. Se a denúncia formal não foi protocolada, o Judiciário baiano tem que fazê-lo imediatamente.

Em nota, a Associação de Registrados de Imóveis da Bahia (Ariba), se manifestou sobre o caso para explicar a situação:

“A Associação de Registradores de Imóveis da Bahia (ARIBA), por meio de sua presidente, vem a público prestar esclarecimentos sobre a matéria intitulada “Fraude em cartório de imóveis vira caso de polícia na Bahia por omissão de corregedoria”, publicada pelo portal Bnews em 10 de novembro de 2025.

A ARIBA reconhece a importância do jornalismo investigativo e preza pela transparência, mas considera fundamental corrigir informações imprecisas apresentadas na reportagem, que podem induzir o leitor a conclusões equivocadas sobre a atuação do Cartório de Registro de Imóveis de São Desidério/BA.

2. Diferenciação de gestões: A reportagem não faz a distinção adequada entre a gestão sob a qual as irregularidades investigadas ocorreram e a atual administração do cartório. As suspeitas se referem a um período em que a serventia estava sob administração estatal, com diversas trocas de responsáveis, conforme apontado pela própria Corregedoria. Importante destacar que a atual Oficiala Delegatária, Fernanda Assis Lomanto Andrade, assumiu a unidade em 2017, por meio de concurso público, e não possui qualquer vínculo com os atos investigados.

3. Atuação colaborativa e elogiada: Ao contrário do que o texto publicado pode sugerir, a identificação das graves inconsistências que impedem a restauração da matrícula decorreu do trabalho técnico, minucioso e criterioso da atual gestão do Cartório de São Desidério. A atuação da Oficiala foi reconhecida pela Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI/BA) como “criteriosa e abrangente”, com destaque para a elaboração de um plano de ação detalhado e pelo empenho na apuração dos fatos.

4. Iniciativa na apuração: Foi a própria Oficiala quem, ao identificar a impossibilidade de restaurar o registro, relatou a existência de “graves indícios de irregularidades que transcendem a esfera meramente administrativa”, como duplicidade de matrículas, divergências documentais e “diferenças grosseiras” em assinaturas, apontando possível ocorrência de ilícitos. Essa atuação foi determinante para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendasse a comunicação dos fatos às autoridades policiais e ao Ministério Público.

5. Reconhecimento nacional: Além disso, a atual administração mantém o serviço do cartório pautado pelos princípios da legalidade, moralidade e ética. O desempenho da unidade foi reconhecido nacionalmente, ficando entre os melhores do Brasil em todas as edições (2022 – 2024) do Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral. Na primeira edição da publicação elaborada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil, o Cartório de Registro de Imóveis de São Desidério figurou na 15ª posição.

A atual gestão do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas de São Desidério-BA segue comprometida com a legalidade, a ética, e continuidade registral. Adota padrões de conduta exemplar de seus colaboradores para garantir transparência e o melhor atendimento à população.