O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta quinta-feira, 23, que na semana que vem o Plenário votará 13 medidas provisórias do governo Bolsonaro. As votações ocorrerão de segunda-feira à noite, 28, até quinta-feira (30). De acordo com Lira, as medidas provisórias do governo Lula, não estão sendo votadas por conta de um impasse sobre o rito para a análise das MPs.
Conforme Lira, a posição é quase unânime entre os líderes partidários na Câmara – os líderes do Psol e do PL discordariam apenas de parte do encaminhamento –, e inclusive os líderes do governo e do PT defendem o rito atual. Ele ainda negou querer gerar crise institucional.
Conforme Lira, a Câmara “se sente sub-representada nas comissões mistas, e o Senado está super-representado”. A Câmara tem 513 deputados e 13 integrantes nas comissões mistas. O Senado tem 81 senadores e também tem 13 integrantes nas comissões.
Além disso, ele ainda afirmou que nas comissões mistas são incluídos nas MPs os chamados jabutis, que são matérias estranhas ao texto das medidas. “As comissões mistas são antidemocráticas, são infrutíferas e palco de negociação de matérias que sempre trouxeram dúvidas e névoas nas medidas provisórias”.
Como medida de resolver o impasse, Lira ainda defendeu a construção de uma PEC, seja para aumento proporcional dos deputados nas comissões mistas, seja para mudança do rito das medidas provisórias.
Atarde, 23/03/2023
