O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniram nesta segunda-feira, 5, para definir uma proposta de mudança nas emendas do relator, o chamado “orçamento secreto”, para apresentar aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A iniciativa dos chefes das duas Casas Legislativas tem como objetivo dar mais transparência e racionalidade à distribuição dessas emendas e, assim, conseguir convencer os magistrados a manter o encaminhamento de verba aos congressistas. As informações são do site Poder 360.
A proposta de Lira e Pacheco é definida na semana que o Supremo votará a constitucionalidade do orçamento secreto. A sessão de apreciação das ações que apontam a inconstitucionalidade dessa forma de repasse de recurso está agendada para a quarta-feira, 7.
Segundo o site, o que presidente da Câmara e do Senado apresentarão aos ministros para manter as emendas do relator é definir a distribuição do recurso da seguinte forma:
– 2,5% do total seriam distribuídas pelo presidente da Câmara;
– 2,5% do total seriam distribuídas pelo presidente do Senado;
– dos 95% restante, 2/3 iriam para a Câmara, 1/3 para o Senado–o valor seria dividido proporcionalmente entre as bancadas nas duas Casas;
– todas as emendas teriam transparência com a especificação donome do congressista ligado ao repasse.
Atarde, 05/12/2022
