O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou, nesta terça-feira (7/4), que uma possível renovação de contrato com a Enel seria uma “agressão” à população do estado e que espera que o Ministério de Minas e Energia tenha “sensibilidade” com o tema. Nesta tarde, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu instaurar um processo administrativo de caducidade contra a concessionária.
“A cada evento climático, a gente tem milhões de usuários desassistidos e fica esperando dias pelo religamento. […] É uma situação intolerável, não dá mais pra aguentar. Eu entendo que a Aneel percebeu isso, o regulador está sensível. O que a gente espera é a mesma sensibilidade do Ministério de Minas e Energias”, afirmou o governador.
Durante a entrevista, Tarcísio atacou o ministro da pasta, Alexandre Silveira (PSD), dizendo que “não dá para viver com essas flutuações de opinião” do chefe da pasta, e fez referência ao comentário de Silveira de que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) fez “politicagem” com o tema. Em 2025, o ministro afirmou que solicitaria a caducidade do contrato com a empresa.
“Há um certo descaso, um certo descompromisso com a empresa e isso tem prejudicado os cidadãos.”
O Metrópoles solicitou uma nota da Enel sobre o caso da Linha 6-Laranja e aguarda retorno.
A Aneel decidiu, por unanimidade, recomendar a instauração de um processo para decretar o fim do contrato de concessão da Enel em São Paulo, durante uma reunião na manhã desta terça-feira (7/4). A recomendação ocorre após recorrentes falhas no serviço de distribuição de energia elétrica.
A empresa tem 30 dias para apresentar sua defesa. Ao final desse prazo, se os argumentos forem considerados insuficientes, a agência reguladora poderá recomendar a rescisão contratual ao Ministério de Minas e Energia (MME), a quem cabe a decisão final.
Se a recomendação for acolhida pelo ministério, o governo federal pode decretar o fim do contrato e definir quem será a nova empresa responsável pela operação. O processo de transição pode incluir intervenção temporária, designação de um operador provisório ou preparação de uma nova licitação.
“A companhia seguirá trabalhando para demonstrar firmemente, em todas as instâncias, que tem cumprido integralmente com todos os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024 ao regulador. A distribuidora tem plena confiança nos fundamentos legais e técnicos que norteiam suas operações no Brasil”, acrescentou.
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