A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) optou por suspender temporariamente as saídas de detentos durante o Carnaval deste ano. Essa decisão, tomada em conjunto com órgãos judiciais, visa prevenir crimes contra os foliões, considerando o aumento das festividades carnavalescas em Belo Horizonte.
Segundo informações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em 2024, a capital mineira contará com 536 blocos de Carnaval nas ruas, em comparação com os 232 registrados no ano anterior. Dado esse expressivo crescimento, a suspensão das saídas temporárias foi considerada uma medida necessária.
Vale ressaltar que a suspensão afetará apenas os casos em que a autorização de saída é concedida pela própria unidade prisional. As saídas determinadas por magistrados não serão afetadas por essa medida.
O procedimento de abordagem aos monitorados será realizado de forma individualizada, com a verificação, por meio de um sistema informático controlado pela Unidade de Gerenciamento e Monitoração Eletrônica, do cumprimento das limitações impostas pelo Poder Judiciário.
Essas restrições incluem horários específicos para o recolhimento domiciliar e a proibição de frequentar bares e locais com aglomerações públicas, por exemplo. O objetivo desse monitoramento é assegurar o cumprimento das determinações judiciais e contribuir para a segurança da população durante o período festivo do Carnaval.
Além disso, os senadores aprovaram um requerimento de urgência para que o projeto de lei seja diretamente apreciado no plenário da Casa. No rito normal, o texto ainda precisaria ser discutido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Diário do Poder, 07/02/2024
