O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de relaxamento da prisão apresentado pela defesa de Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe do garoto Henry Borel, morto aos 4 anos em março deste ano.
Monique e o ex-vereador Dr. Jairinho estão presos temporariamente acusados de envolvimento na morte de Henry. Jairinho é acusado de homicídio triplamente qualificado e é investigado por torturas contra filhos de ex-namoradas e violência doméstica.
A defesa de Monique alegou que ela está presa desde 7 de abril e a audiência de custódia foi realizada no dia seguinte, entretanto, em maio a prisão foi convertida em preventiva e até então não foi realizada nova audiência.
A defesa alega ainda que o caso está desalinhado com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Em seu entendimento, Fachin pontuou que o pedido só poderia ser deferido em casos excepcionais quando a situação representa manifesto constrangimento ilegal, o que não foi constatado. Fachin também afirmou não ter constatado ilegalidade evidente que permitisse a soltura de Monique.
Fonte: Atarde, 25/11/2021
