A Câmara de Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), a medida Provisória 1.327/2025, que propõe a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta que altera o Código de Trânsito e que foi criada pelo Governo Federal segue agora para análise no Senado.
Conforme a proposta, a renovação automática da habilitação só poderá ser feita pelos motoristas que não tiveram multas registradas nos 12 meses que antecedem a data de vencimento do documento. A proposta, no entanto, só irá beneficiar os condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A proposta contou ainda com um parecer do senador Renan Filho (MDB-AL), que atuou como ministro dos Transportes da atual gestão Lula. Conforme o político, a proposta “possui natureza eminentemente normativa e regulatória, não implicando criação ou expansão de despesa pública, tampouco renúncia de receita por parte da União”.
“As mudanças representam importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores”, disse o Renan em seu parecer.
Fonte: Bnews, 07/05/2026
