O Ministério Público Federal propôs ação de improbidade administrativa contra o atual prefeito da cidade de Ponto Novo (BA), Thiago Gilleno Sales de Oliveira, sua esposa Fabiane de Azevedo Maia e a empresa Serviços Médicos Acácia.
Conforme a denúncia, quando a empresa Serviços Médicos Acácia foi contratada era de propriedade do atual prefeito do município e a licitação foi da Secretaria Municipal de Saúde, que na época (2016) tinha como secretária a atual primeira dama, Fabiane de Azevedo Maia.
A ação aponta irregularidades à contratação da empresa em diversas oportunidades, dentre eles da aplicação de forma incorreta de inexigibilidade de contratação. No processo, a Polícia Federal apresenta laudo técnico que aponta desvio de recursos público e aplicação irregular de verba pública, tendo em vista que, os serviços prestados não foram os contratados. De acordo com o laudo, tais condutas geraram prejuízos aproximados de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Um dos trechos dos laudo aponta que: “Considerando a metodologia aplicada, constam 43 (quarenta e três) processos de pagamentos instruídos pela Prefeitura de Ponto Novo/BA decorrentes de quatro Inexigibilidades (…) cuja empresa credora foi Serviços Médicos Acácia -LTDA – ME, CNPJ,17.658.716/0001-83. A soma de recursos líquidos e pagos foram de R$738.500,00 (setecentos e trinta e oito mil e quinhentos reais) referente ao exercício de 2016”.
Dentre as conclusões, o perito criminal federal conclui que “Considerando a documentação fornecida, foram identificadas inexigibilidades não questionadas, contudo que apresentaram irregularidades relevantes e semelhantes às questionadas”.
A equipe do BNews buscou contato com a prefeitura de Ponto Novo (BA), mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.
BNews, 13/09/2023
