O Orçamento da União de 2021, aprovado pelo Legislativo com quase três meses de atrasos, virou motivo de uma “guerra” entre a equipe econômica e o Congresso Nacional.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, que classifica a proposta aprovada de “inexequível”, sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro um veto integral às mudanças feitas por parlamentares na lei orçamentária deste ano, a fim de evitar o risco de um processo de impeachment.
Segundo técnicos da equipe de Guedes, o texto foi aprovado com o aumento de investimentos a partir de cortes ilegais de despesas obrigatórias, o que iria contra a regra do teto de gastos públicos e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com isso, alerta a equipe do ministro da Economia, se o presidente sancionar o texto como veio do Congresso, poderá abrir brecha para processos por irresponsabilidade fiscal.
Durante a votação, deputados e senadores aprovaram a proposta do relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), que fez um corte de R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias para destinar os recursos para investimentos em ministérios como Desenvolvimento Regional e Infraestrutura.[
Esses investimentos seriam direcionados a projetos que poderiam ser bancados por emendas parlamentares. Ou seja, cortou-se despesa obrigatória para aumentar verba de emenda parlamentar.
E a equipe econômica seria obrigada a fazer um bloqueio nesse valor na proposta orçamentária, provocando a interrupção de atividades de alguns ministérios.
Além de um bloqueio que pode inviabilizar o funcionamento de algumas áreas, a equipe econômica aponta principalmente as mudanças feitas pelos parlamentares que seriam ilegais na proposta do Orçamento de 2021.
Uma sanção desses pontos, segundo integrantes da equipe, pode ferir o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal, deixando o presidente exposto ao risco de um processo de impeachment.
Ao tomarem conhecimento da defesa da equipe de Paulo Guedes, líderes partidários na Câmara e no Senado reagiram com irritação.
Argumentam que a equipe econômica acompanhou a votação, não mudou os parâmetros do Orçamento — como o valor do novo salário mínimo — e poderia ter feito os alertas durante a votação.
O Ministério da Economia diz ter feito os alertas de que o orçamento ficaria inexequível daquele modo.
A disputa, segundo assessores presidenciais, virou uma guerra entre o Congresso e a equipe econômica, cabendo ao presidente Jair Bolsonaro arbitrar essa disputa. Ele pode vetar integralmente ou parcialmente as mudanças feitas pelos parlamentares.
Ela tem se reunido com líderes partidários e a equipe econômica na busca de uma solução.
Por enquanto, o primeiro aceno do Congresso foi promover um corte de R$ 10 bilhões no valor das emendas parlamentares. Mas a equipe econômica diz que isso não resolve o problema.
Fonte: G1, 31/03/2021
