O presidente Lula (PT) vetou trechos do projeto que altera a Lei da Ficha Limpa, aprovado no Congresso Nacional na terça-feira, 2 de setembro. Entre os trechos rejeitados pelo chefe do Executivo estão:
Contagem do tempo em que a pessoa fica proibida a concorrer uma eleição;
Efeitos retroativos e imediatos para político que tenha condenações anteriores ou processos já transitados em julgado.
A contagem aprovada no projeto proposto pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) altera o prazo da inelegibilidade da seguinte forma:
Os 8 anos de inelegibilidade passariam a ser contados a partir das seguintes datas:
da decisão que determina a perda do mandato;
da eleição na qual se deu a prática abusiva;
da condenação por órgão colegiado;
renúncia ao cargo eletivo.
O projeto não alteraria a condição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030 por abuso de poder político. Isso porque, neste caso específico, o texto mantém válida a regra atual.
Lula tinha até segunda-feira, 29, para sancionar ou vetar o texto. Seguindo o prazo, as medidas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça, 30.
Próximo passo
Os senadores aprovaram a proposta com 50 votos favoráveis e 24 contrários. O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou momentaneamente a presidência da sessão para votar a favor da medida.
bahia.ba, 30/09/2025
