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PF apura fraude em licitação e desvio de R$16 milhões na gestão de Moema Gramacho-PT

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (17/03), a Operação Nota de Conceito, que investiga contratos firmados durante a gestão anterior da Prefeitura de Lauro de Freitas, à época comandada pela Moema Gramacho. Apuração do Informe Baiano revela que, nesse momento, a ex-gestora não é alvo da investida.

A ação ocorre em parceria com a Controladoria-Geral da União e cumpre seis mandados de busca e apreensão, além de sequestro de bens, nas cidades de Salvador e Lauro de Freitas. Na capital baiana, equipes estiveram no Mundo Plaza, no bairro Caminho das Árvores.

De acordo com a investigação, o foco é um contrato firmado em dezembro de 2020, que previa a contratação de empresa especializada para fornecimento de solução integrada de ensino à distância, incluindo a entrega de 21.300 tablets para a rede municipal de educação, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).

O contrato tinha prazo inicial de quatro meses, mas foi prorrogado e executado até agosto de 2022.

As investigações apontam que o processo licitatório teria sido direcionado para favorecer uma empresa específica, com restrição à livre concorrência. Também foram identificados indícios de inclusão indevida de itens no contrato, superfaturamento na compra dos equipamentos, uso de documentos falsos em diversas etapas do processo e cotações de preços fraudadas para justificar aditivos contratuais.

Outro ponto que chamou atenção dos investigadores foi o fato de que, embora a empresa vencedora seja sediada na Bahia, a execução dos serviços teria sido realizada por outra empresa, localizada em Santa Catarina.

Segundo a PF, o município de Lauro de Freitas pagou mais de R$16 milhões pelo contrato.

A Justiça Federal autorizou o sequestro de bens de até R$ 26,5 milhões por investigado. Ao todo, participam da ação cerca de 25 policiais federais, além de equipes da CGU.

Os investigados poderão responder por crimes de fraude em licitação, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

 

 

 

 

 

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