Prefeita de Jaguaquara-BA, nomeia parentes para comando de secretarias municipais

Gilberto Franco 6 de janeiro de 2021

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Recém-empossada, a nova prefeita de Jaguaquara, Edione Agostinone (PP), já adotou uma postura comum na velha política: a nomeação de parentes. A gestora nomeou um sobrinho, Hemerson Oliveira di Labio, como secretário de Saúde, uma nora, Danielle Batista Ferreira Agostinone, como secretária de Governo, e um terceiro parente, Vitor Romeu Agostinone, para a chefia de Divisão de Estradas e Rodagens, órgão ligado à Secretaria Municipal de Infraestrutura.

As nomeações, cujo vínculo foi divulgado pelo Blog do Marcos Frahm, constam no Diário Oficial do Município (DOM) dessa terça-feira (5), junto a outros decretos.

O Bahia Notícias pediu uma entrevista com a gestora, mas a assessoria da prefeitura relatou que ela ainda não teve condições de atender ao portal. Eles adiantam, no entanto, que Danielle e Romeu Agostinone já faziam parte da gestão anterior e, como se tratam de cargos do primeiro escalão com qualificação técnica para as respectivas áreas, não há impedimento legal.

O entendimento é correto. A 13ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre o nepotismo proibindo a contratação de parentes de até terceiro grau em cargos de confiança, nas três esferas dos três poderes, exclui os cargos de caráter político. É o caso dos postos de secretário ou secretária municipal.