Uma ofensiva da Receita Federal conseguiu conter um rombo estimado em R$ 1 bilhão aos cofres públicos ao neutralizar um esquema de fraudes no salário-maternidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Alvo de investidas criminosas há mais de dois anos, o benefício garante 120 dias de auxílio a autônomos, Microempreendedores Individuais (MEIs) e contribuintes individuais em casos de nascimento, adoção, aborto legal ou natimorto — inclusive para uniões homoafetivas.
Anomalias no radar
O cruzamento de dados do fisco expôs padrões atípicos nas solicitações. Entre os casos de maior gravidade, um MEI do setor de entregas chegou a requerer R$ 500 mil em reembolsos — modalidade vedada pela legislação para a categoria.
A apuração também identificou:
- Pedidos de cifras elevadas por empresas sem receita operacional ou com quadro de apenas um funcionário.
- Requerimentos vinculados a mulheres sem registros de filhos em cadastro oficial e ausência de escrituração fiscal.
- Empresários registrados simultaneamente como donos e empregados, além de indivíduos sacando múltiplos benefícios por companhias distintas em curto intervalo.
- Venda de “soluções tributárias” e intermediações cobradas por influenciadores em redes sociais para um serviço oferecido gratuitamente pelo canal oficial Meu INSS.
Desde maio, a legislação impõe a concessão automática do benefício em até 30 dias após o protocolo, reservando ao órgão o direito de cancelar o repasse caso identifique inconsistências posteriores.
O formato anterior concedia prazo de 45 dias antes da aplicação de correção monetária.
O cerco às irregularidades reúne histórico de atuação repressiva. Em etapa anterior das investigações, a Polícia Federal deflagrou a Operação Recupera, cumprindo mandados no Rio de Janeiro e em Santa Catarina para desarticular esquemas de inserção de dados falsos e bloquear R$ 3 milhões em bens dos envolvidos.
