A cada quatro anos, os eleitores vão até as urnas para escolher os seus representantes em diversos cargos eletivos — em 2026, um dos votos será para deputado federal.
Ao todo, a Casa comporta 513 membros de diferentes partes do Brasil — a Bahia conta com 39 representantes, ficando na quarta colocação, atrás de:
- São Paulo, com 70 deputados;
- Minas Gerais, com 53;
- e Rio de Janeiro, com 46.
Apesar de os números relativos à instituição chamarem atenção, muitos eleitores não sabem exatamente quais são as responsabilidades desses parlamentares, fora os benefícios que eles recebem por ocupar os cargos.
Neste sentido, o portal A TARDE fez um levantamento para levar até você, eleitor, os dois lados desta mesma moeda e trazer mais detalhes sobre o dia a dia destes políticos em questão.
Os deputados são responsáveis por legislar, ou seja, por propor leis, aprovar e reprovar projetos de lei, propor alterações na Constituição, entre outras ações.
Eles também são os responsáveis por:
- fiscalizar o governo e cobrar informações e esclarecimentos quando necessário;
- abrir investigações e conduzir um processo de impeachment, em casos extremos.
Assim como os senadores, os deputados federais, ao contrário daqueles que ocupam cargos do Executivo, podem se reeleger quantas vezes quiserem.
Na legislação:
- Apresentação e análise de projetos de lei;
- Emendas em projetos do governo;
- Discussão de reformas e alterações na Constituição.
Na fiscalização:
- Participação nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs);
- Convocação de autoridades;
- Fiscalização e controle com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU);
- Requerimentos de Informação para órgãos governamentais.
Participação popular:
- Audiências públicas;
- Projetos de iniciativa popular;
- Discussão de questões relevantes nacionais e locais;
- Reunião com grupos da sociedade.
Orçamento:
- Financiamento de projetos estaduais com emendas de bancada;
- Emendas individuais impositivas para a saúde: hospitais e atenção básica;
- Emendas individuais para outros projetos;
- Recomendação de projetos a serem financiados pelo relator do Orçamento;
- Negociação de liberação de verbas para prefeituras com ministérios e órgãos federais.
Deputados são fiscais do Poder Executivo
Além das funções fiscalizadoras citadas acima, os deputados federais ainda cumprem o papel de fiscais do Executivo e, como tal, devem monitorar a ação do governo como um todo, tanto na figura do presidente quanto na de seus ministros.
Assim, o primeiro papel dos deputados federais, nesse sentido, é o de discutir o orçamento da União, apresentado todos os anos.
Esse documento estabelece quais serão os gastos do Governo Federal no ano seguinte, e a função dos deputados federais é identificar se há alguma irregularidade ou se há alguma verba que será mal aplicada.
Os deputados podem aprovar ou reprovar esse orçamento e, caso seja reprovado, o governo deve realizar alterações e apresentá-lo novamente.
Saiba quanto um deputado federal ganha por mês
Se as responsabilidades são muitas, os benefícios recebidos pelos deputados federais também são extensos.
O primeiro deles é o “gordo” salário. Os deputados que tomaram posse em 2023 começaram recebendo um salário de R$ 39.293,32. Depois, o valor foi para R$ 41.650,92.
O montante é ampliado ano após ano até o final do mandato, em 2027, chegando a R$ 46.366,19.
Outros benefícios de um deputado federal
Ainda no caso dos parlamentares, o cargo ainda dá direito a outras regalias:
- Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar). O benefício varia entre R$ 30.788,66 e R$ 45.612,53, de acordo com o estado do congressista;
- auxílio-moradia no valor de R$ 8,4 mil;
- cota para combustível e outras despesas de R$ 13,4 mil;
- cota para salários de até 25 secretários, de até R$ 111.675,59;
- direito ao reembolso de até quatro passagens aéreas por mês — considerando ida e volta;
- ajuda de custo equivalente ao salário para quitar despesas com mudança e transporte — no início e no fim do mandato;
- auxílio-moradia, no valor de até R$ 4.253 mensais;
- apartamento funcional — opção para o parlamentar que não quer o reembolso do auxílio-moradia;
- atendimento médico e odontológico;
- cota gráfica;
- verba de gabinete.
Foro privilegiado
Além destes, assim como os senadores, deputados federais ainda têm direito ao foro privilegiado, condição que mantém as investigações criminais relacionadas a eles no Supremo Tribunal Federal (STF).
A finalidade da regra é proteger os cargos políticos de decisões arbitrárias, mas só vale para os casos em que há relação entre o crime e o exercício da função.
