O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a subordinação da Corte Eleitoral a decisões individuais de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) pode esvaziar a atuação dos dois tribunais e gerar insegurança jurídica durante as eleições.
A avaliação consta de ofício enviado nesta segunda-feira (28) ao presidente do Supremo, Edson Fachin, no qual Kassio formalizou o pedido para que a Corte adote um filtro na distribuição de ações relacionadas ao processo eleitoral, como antecipou a CNN.
No documento, o presidente do TSE diz haver risco de “captura institucional” quando decisões individuais de ministros do STF interferem em matérias atribuídas à Justiça Eleitoral.
Segundo Kassio, esse tipo de interferência, durante o período eleitoral, pode gerar instabilidade nas decisões, estimular a busca pela instância considerada mais favorável e comprometer a previsibilidade das regras do processo eleitoral. No ofício, ele afirma ainda que esse cenário pode levar ao enfraquecimento das instituições responsáveis pela integridade das eleições.
O ofício foi encaminhado após a decisão do ministro Flávio Dino que derrubou uma determinação de André Mendonça, no TSE, para remover publicações relacionadas à falsa informação de que Flávio Bolsonaro (PL) retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil caso fosse eleito presidente.
Fonte: Fernanda Fonseca e Janaína Camelo, da CNN Brasil,
