O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu hoje (20) por 9 votos a 1 a produção de qualquer tipo de dossiê por parte do Ministério da Justiça sobre a vida pessoal e política de servidores públicos.
Para a maioria da Corte, houve desvio de finalidade na elaboração do documento sigiloso sobre quase 600 servidores da área de segurança, identificados como integrantes do movimento antifascista e opositores do governo do presidente Jair Bolsonaro.
As informações do dossiê teriam sido compartilhadas com autoridades estaduais e federais.
Apenas Marco Aurélio Mello votou de forma contrária por motivos técnicos. Para ele, a ação apresentada não deveria ser julgada. Celso de Mello está de licença médica e não participou do julgamento.
A decisão foi tomada em uma ação da Rede Sustentabilidade que questiona a legalidade da produção do dossiê pelo Ministério da Justiça.
Fonte: Metro1, (20/08/2020)
