Um contrato firmado entre a prefeitura de Sítio do Mato, no oeste da Bahia, e o escritório Abel Cunha Sociedade Individual de Advocacia foi suspenso por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
O contrato tem um valor de R$ 280,7 mil e foi suspenso após serem detectadas suspeitas de irregularidades. O prefeito da cidade é Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior, conhecido como Alfredinho Magalhães (União Brasil)
A decisão do TCM aponta que um dos pontos de questionamento é a forma de remuneração estabelecida. Os honorários foram fixados em 20% sobre um suposto montante a ser recuperado, estimado em cerca de R$ 1,4 milhão. De acordo com o TCM, não há justificativa técnica que sustente esse percentual.
No relatório técnico, o TCM avaliou que os serviços contratados apresentam baixa complexidade jurídica e poderiam ser executados pela própria assessoria jurídica da prefeitura, sem a necessidade de contratação externa.
Ademais, o TCM entendeu que houve ausência de memória de cálculo e de critérios objetivos que comprovem o real benefício financeiro do contrato para os cofres da prefeitura, o que contraria normas legais e princípios da administração pública.
Fonte: por Redação Bnews,
Publicado em 11/01/2026, às 11h00
