O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) retomou a realização presencial de inspeções, auditorias e monitoramento em municípios das diversas regiões da Bahia. A decisão foi tomada pelo presidente, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, em razão da redução de número de mortes, doentes e internações decorrentes da Covid-19, e do avanço da vacinação da população.
As inspeções, auditorias e monitoramento serão coordenadas pela 3ª Diretoria de Controle Externo do TCM, que irá priorizar processos que ingressaram no setor, contendo determinação para que sejam realizados procedimentos fiscalizatórios nas Inspetorias Regionais de Controle Externo, situadas em municípios do interior do Estado, e nas demais unidades da Corte, envolvendo no total valores da ordem de R$ 200 milhões. O expediente regimental de trabalho presencial já estava sendo realizado no edifício-sede, desde o dia 13/9.
De acordo com o regimento interno do TCM-BA, a auditoria é o procedimento de fiscalização previsto com a finalidade de avaliar a legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade, eficiência, eficácia e efetividade da gestão de recursos públicos e de avaliar a execução e os resultados alcançados pelas políticas e programas públicos.
A auditoria também deve ser realizada para analisar as operações, as atividades, os sistemas de gerenciamento e o controle interno, assim como conhecer e avaliar a organização, o funcionamento dos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional dos municípios, assim como dos fundos e demais instituições que lhe sejam jurisdicionadas, quanto aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais.
Fonte: Atarde, 29/09/2021
