O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pela rejeição do mandado de segurança protocolado pelo presidente afastado do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Jimi Hendrex, que inquiria pela sua volta ao cargo.
Hendrex foi afastado da presidência do órgão no mês de julho após ser acusado, junto a primeira-tesoureira, Rosane Santiago Alves da Silva, de implantar um suposto esquema de rachadinhas na entidade.
No pedido, Hendrex argumento que foi afastado em um Processo Administrativo Disciplinar repleto de “vícios processuais” e que a reunião ordinária que deliberou pelo seu afastamento não teve registro de presença, além de haver uma assinatura na ata do encontro de uma pessoa cuja presenção não foi registrada.
O MPF, em decisão do procurador da República, Mário Alves Medeiros, recusou a ação de Hendrex ao afirmar que as considerações apresentadas são “inadequadas”.
“No sentir do Ministério Público Federal, o registro da decisão, do quórum pelo qual ela foi tomada e dos conselheiros votantes, é o suficiente para assegurar a higidez do ato jurídico, satisfazer os rigores do Regimento Interno do COFEN e assegurar a obediência ao devido processo legal. Esses elementos todos estão presentes”, avaliou na decisão.
Após o afastamento de Hendrex, O Coren-Ba passou a ser gerido interinamente pelo vice-presidente, Holmes Filho.
Fonte: Atarde, 29/09/2021
