O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou hoje (21), que o município de Brumado, no oesta da Bahia, suspenda imediatamente a portaria editada no último dia 1º, que autoriza a retomada das aulas presenciais na rede municipal de ensino, e mantenha as escolas fechadas. A portaria determina que as aulas voltem nesta segunda (21).
A decisão acatou recurso do Ministério Público estadual, impetrado pelo promotor de Justiça Millen Castro, contra decisão da Justiça em primeira instância, e foi proferida pela desembargadora Carmem Lúcia Pinheiro, da Quinta Câmara Cível do TJ, relatora do processo.
Segundo a decisão, o município não pode flexibilizar “as regras de distanciamento social e das restrições à abertura das escolas, até que seja divulgado o estudo técnico-científico que ampare sua decisão, a ser tomada com base nas diretrizes estaduais e nacionais e após a realização de plano de retomada das atividades escolares, conforme parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE)”.
Fonte: Metro1, (21/09/2020)
