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TJ-BA impõe perda de mandato de vereador em Santo Amaro

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a perda de mandato de Leovigildo Silvestre Pascoal Neto, o Fabinho Malhado (PCdoB). A medida, tomada nesta quinta-feira, 22, atende a um pedido da Câmara de Vereadores de Santo Amaro, após o edil faltar dez sessões ordinárias seguidas neste ano.

As faltas não atendiam às exceções permitidas como licença, missão autorizada e doença comprovada. O vereador punido chegou a acionar a Comarca local e teve o mandato devolvido após uma decisão liminar do juiz André Gomma de Azevedo.

No entanto, o presidente da Câmara de Santo Amaro, Benivaldo das Dores da Silva (Avante), entrou com um recurso no TJ-BA, que atendeu o recurso.

Com a decisão, o suplente Washington Luís de Jesus Alves, o Guri do Pilar (Avante), deve assumir uma cadeira na Casa. Confira a decisão abaixo:

A Tarde, 25/12/2022

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