O Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA determinou a abertura de sindicância contra Agélio José Dórea, Tabelião Titular do 5º Ofício de Tabelionato de Notas da comarca de Salvador. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão desta quinta-feira (16).
De acordo com a decisão, o procedimento irá apurar o descumprimento de ordens judiciais oriundas da Vara de Registros Públicos, impedindo a instrução de uma ação anulatória, além da lavratura de uma Escritura Pública de aditamento à outra, alterando elementos substanciais do ato originário, sem a presença das partes, impondo a uma delas obrigação excessivamente onerosa sem o seu consentimento.
Fonte: por Lucas Pacheco/BNews,
Publicado em 16/10/2025, às 10h44 – Atualizado às 11h13
