TJBA endurece regras contra lavagem de dinheiro em cartórios da Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) vai adotar medidas contra crimes financeiros no estado. A desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, corregedora Extrajudicial, assinou um ato que estabelece normas rigorosas para que cartórios baianos identifiquem e comuniquem operações suspeitas de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

A medida não é apenas uma recomendação. Ela cria uma “cartilha de sobrevivência” para os notários e registradores, que agora passam a ter responsabilidade direta na análise de quem são os reais beneficiários das transações feitas em seus balcões.

• Monitoramento de “sinais de alerta”: Inconsistências em documentos, resistência em fornecer dados ou pressa injustificada para fechar um negócio serão vistos como “bandeiras vermelhas”.
• Treinamento obrigatório: Todos os funcionários, de escreventes a substitutos, deverão passar por capacitação para aprender a identificar fraudes.
• Canal direto com o Coaf: Operações que fujam da capacidade econômica das partes ou que apresentem estruturas societárias confusas devem ser comunicadas imediatamente à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), sob sigilo absoluto.

Olho vivo na fiscalização

O descumprimento dessas regras pode gerar multas para os administradores de cartórios e macular a carreira do titular da unidade extrajudicial. Durante inspeções e correições, o TJBA exigirá a apresentação de manuais internos, registros eletrônicos de acesso e comprovantes de treinamento da equipe.

Um dos pontos que mais chama a atenção no provimento é a lista de “atitudes suspeitas”. O fracionamento artificial de negócios (quando alguém tenta dividir um valor alto em várias escrituras menores para não chamar atenção) e o uso de laranjas são alvos prioritários da nova norma.

Prazo de adaptação

Os cartórios da Bahia têm 90 dias para adotar as medidas, revisando seus manuais e formalizando seus instrumentos de controle. A ideia é que o setor extrajudicial deixe de ser uma “porta aberta” para a ocultação de bens e passe a atuar como um braço de inteligência contra o crime organizado.