O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou, nesta terça-feira (24), que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra a pena de 27 anos e três meses de pena pela trama golpista, em prisão domiciliar.
No entanto, o ministro impôs algumas uma série de medidas cautelares rigorosas ao ex-presidente, como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, pelo prazo de 90 dias, que começará a ser contabilizado a partir da alta médica.
“A suspensão de todas as demais visitas pelo prazo de 90 (noventa) dias, correspondente ao período de recuperação do custodiado, para resguardar o ambiente controlado necessário, principalmente para se evitar o risco de sepse e controle de infecções, conforme anteriormente salientado”, escreveu Moraes.
Além do uso da tornozeleira eletrônica, Bolsonaro também não poderá receber visitas durante o período em que estiver em prisão domiciliar, para evitar o risco de sepse, conhecida como “infecção generalizada”.
Moraes determina ainda uma proibição total de comunicação externa. Bolsonaro não poderá usar celular, telefone ou qualquer outro meio de contato, nem diretamente nem por intermédio de terceiros. O ex-presidente também está vetado de usar as redes sociais, assim como a gravação de áudios ou vídeos.
Além disso, a defesa de Bolsonaro precisará cumprir obrigações periódicas, como apresentar relatórios médicos semanais sobre o estado de saúde do ex-presidente, informar os profissionais responsáveis por seu acompanhamento e cadastrar funcionários da residência.
