O voto impresso foi considerado inconstitucional em 2018, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a mudança no sistema de votação brasileiro traria um custo significativo à nação, colocaria em risco o sigilo e traria insegurança aos eleitores. Mas o tema voltou a ser discutido no Congresso no dia 4 de maio deste ano, quando o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), decidiu criar uma comissão especial para reavaliar a implantação do voto impresso no país. Mas você sabe os detalhes da nova proposta? Será que o eleitor terá que escrever em um papel em qual candidato quer votar?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada Bia Kicis, aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sugere que impressoras sejam instaladas ao lado das urnas eletrônicas para que os votos em cédulas de papel sejam armazenadas em um recipiente lacrado e transparente, de modo que o eleitor consiga conferir, ainda na cabine de votação, se o que foi digitado por ele foi o mesmo voto computado pelo equipamento.
De acordo com a deputada, com a sanção da PEC, os votos poderiam ser auditados caso alguém questionasse o resultado da eleição. E é exatamente neste ponto que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, encontrou uma fragilidade. Segundo ele, o resultado das eleições devem se dar das urnas, não da Justiça. Haveria, então, a judicialização dos votos, fazendo com que o processo fosse mais burocrático, dada a quantidade de municípios que existe no país.
O presidente Jair Bolsonaro é a favor da implantação do sistema protocolado pela deputada no país. “Vai ter voto impresso em 2022 e ponto final”, disse o gestor federal a apoiadores, na saída do Palácio do Planalto, há alguns dias. Vale lembrar que, até o momento, nunca se provou qualquer tipo de fraude no sistema eletrônico eleitoral, como conhecemos atualmente.
Fonte: Aratu On, 17/05/2021
