
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, pediu vista e suspendeu nesta sexta-feira, 29, o julgamento sobre o foro por prerrogativa de função, conhecido como “foro privilegiado”.
Em um dos casos, Gilmar foi seguido por Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, que acompanharam o relator. No outro recurso, Gilmar foi seguido por Cristiano Zanin.
“A prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício.”
O STF é responsável por julgar crimes comuns de presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais, embaixadores, integrantes dos tribunais superiores e membros do Tribunal de Contas da União.
Atarde, 29/03/2024