O decreto de lei marcial assinado pelo presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, entrou em vigor ás 23h (11h no horário de Brasília) desta terça-feira (3). A medida proíbe atividades políticas, incluindo às da Assembleia Nacional do país, além de impor censura aos meios de comunicação. A decisão foi criticada pela oposição e gerou uma onda de protestos em todo o país.
Suk-yeol acusou a oposição de estar se aliando à Coreia do Norte numa tentativa de inviabilizar seu governo. “Declaro a lei marcial para proteger a livre República da Coreia da ameaça das forças comunistas norte-coreanas, para erradicar as desprezíveis forças antiestado norte -coreanas que estão saqueando a liberdade e a felicidade do nosso povo, e para proteger a ordem constitucional livre”, declarou o presidente.
Segundo a agência estatal de notícias sul-coreana, a Yonhap, protestos e atividades de partidos políticos não podem ocorrer enquanto durar o decreto. O presidente nomeou um general de quatro estrelas, Park An-su, para comandar as ações militares enquanto vigorar a lei marcial no país.
Veja o que muda:
- Todas as atividades políticas, incluindo as da Assembleia Nacional, conselhos locais, partidos políticos, associações políticas, manifestações e protestos, estão proibidas.
- Estão proibidos todos os atos que neguem ou tentem derrubar o sistema democrático liberal, bem como a disseminação de notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa.
- Todos os meios de comunicação e publicações estarão sob controle do Comando da Lei Marcial.
- Greves, paralisações e protestos que incitem o caos social estão proibidos.
- Todo o pessoal médico, incluindo médicos em treinamento, que esteja em greve ou tenha deixado o setor médico deve retornar ao trabalho dentro de 48 horas e exercer suas funções de forma fiel. Aqueles que violarem esta regra serão punidos de acordo com a Lei Marcial.
- Cidadãos comuns inocentes, com exceção de forças anti-Estado e outros elementos subversivos, estarão sujeitos a medidas para minimizar os transtornos em suas vidas diárias.
BNews, 03/12/2024
