Uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, que poderia afastar a prefeita Alessandra Gomes (PSD) do cargo, foi anulada nesta segunda-feira (2). A sessão, conduzida pelo vice-presidente Gleiber (Avante), não seguiu os ritos legais estabelecidos pelo regimento interno da Casa e pela legislação vigente.
De acordo com o regimento da Câmara de Vereadores, o afastamento de um prefeito exige o cumprimento de uma série de requisitos. Entre eles, a instalação de uma comissão, a notificação formal do gestor, a concessão de prazo para defesa e a realização de uma votação com aprovação de pelo menos dois terços dos vereadores. Nenhum desses procedimentos foi cumprido na sessão liderada por Gleiber, que contou com a presença de apenas oito dos 15 vereadores que compõem a Câmara.
Após ampla repercussão, o presidente da Câmara, Fabinho (PT), anunciou a anulação da sessão e de seus efeitos. O ato administrativo que oficializa a anulação foi publicado no Diário Oficial da Câmara no mesmo dia.
No documento, o presidente justifica: “Fica suspensa a Sessão Ordinária do dia 02 de dezembro de 2024, em virtude da pauta prejudicada, pois a mesma não foi votada em sessão extraordinária regimentalmente convocada e, portanto, se faz necessário a manifestação do setor jurídico para a devida tramitação na sessão ordinária”.
Ainda conforme o ato assinado pelo presidente, foi determinado que, diante da suspensão da sessão, os serviços legislativos funcionariam apenas até as 12h nesta segunda. Na publicação, também é informado que o ato administrativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
“Presidente da Câmara sabotando as sessões há um mês, ganhando tempo para encerrar o mandato da prefeita”, afirmou. “O vereador que substitui o presidente disse que vai presidir, e o presidente mandou os funcionários contratados irem embora para sabotar a sessão ou seriam demitidos”, acrescentou outra servidora.
Fabinho afirmou que não se pode permitir que interesses pessoais ou partidários ultrapassem o respeito às instituições e à legalidade. “Não podemos permitir que interesses pessoais ou partidários ultrapassem o respeito às instituições e à legalidade. Essa sessão foi um atentado contra a democracia e ao povo de Santo Amaro”, disse Fabinho ao Jornal Grande Bahia. Ele ainda garantiu que medidas cabíveis seriam tomadas para evitar que episódios como esse se repetissem.
O BNEWS procurou a assessoria da Câmara Municipal de Santo Amaro, mas até esta publicação não obteve retorno. O vereador Fabinho Malhado também foi procurado, mas não se manifestou. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
BNews, 03/12/2024
